Resumo: Este artigo discute a Lei Geral de Proteção de Dados no contexto dos repositórios institucionais, enfocando as adequações necessárias a serem realizadas. Apresenta um breve panorama da legislação brasileira que trata sobre a privacidade e a proteção de dados. O presente trabalho caracteriza-se quanto aos fins como uma pesquisa de natureza exploratória, e quanto aos meios como bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. A partir das análises, foi identificado que a Lei Geral de Proteção de Dados apresenta consistentes diretrizes e sanções para que as instituições possam garantir adequados tratamento e segurança dos dados pessoais. Quanto aos repositórios, foi percebido que adaptações são necessárias e o estudo propõe algumas recomendações, principalmente no que concerne aos processos e fluxos de trabalho, à revisão de documentos institucionais, capacitação e às ações de transparência. Conclui que as discussões sobre a privacidade e a proteção dos dados pessoais precisam ser fomentadas na sociedade, incluindo os repositórios nesse cenário de aplicação. Resumo institucionais realizadas caracterizase caracteriza se exploratória documental qualitativa análises recomendações transparência sociedade aplicação

Abstract: This article discusses the General Data Protection Law in the context of institutional repositories. It focuses on the necessary adjustments to be done. This study presents a brief overview of Brazilian legislation about privacy and data protection. This research is characterized as exploratory by its ends, bibliographic and documentary by its means, and it has a qualitative approach. The results demonstrates that the General Data Protection Law presents consistent guidelines and sanctions so that institutions can guarantee an adequate treatment and security of personal data. The repositories need to be adapted regarding data protection. The study proposes recommendations about processes and workflows, such as review of institutional documents, training, and transparency actions. This study concludes that discussions about privacy and protection of personal data need to be encouraged in society, including the repositories in this application scenario. Abstract done ends means approach workflows documents training actions society scenario

RESUMO A informação tornou-se crucial na governança por resultados implantada no estado de Pernambuco. Este estudo tem como objeto de estudo a gestão da informação do Pacto pela Vida (PPV) devido ao complexo fluxo informacional e o sistemático monitoramento de processos e resultados. A sistemática de monitoramento e avaliação pressupõe o uso intensivo de informações precisas e pertinentes. Para tal fim, o governo criou condições estruturais, instrumentais e políticas para que a informação se tornasse um dos elementos de suporte à avaliação das políticas públicas e à tomada de decisão. O objetivo se constitui em fazer o cotejamento entre a teoria sobre informação, poder e governança por resultados e a realidade da gestão da informação do PPV. Os procedimentos metodológicos são compostos por análise de conteúdo das entrevistas dos analistas de informação do Pacto pela Vida. Conclui-se que os atores do nível tático têm mais oportunidades de exercer o poder informacional porque estão em posições e cargos que lhes permite coletar, tratar, analisar e distribuir a informação diretamente para atores estratégicos, operacionais e táticos. Já os atores do nível estratégico, devido ao cargo e sua autoridade têm condições de exercer o poder informacional mais fortemente que outros.

ABSTRACT The information became crucial in results-based governance implemented in the state of Pernambuco. This study has as object of study the information management of the Pact for Life (PPV) due to complex information flow and systematic monitoring of processes and results. The monitoring and evaluation system presupposes the intensive use of accurate and relevant information. To this end, the government created structural, instrumental and political conditions for the information to become one of the elements that support the evaluation of public policies and decision-making. The goal is making a comparison between the theory of information, power and results-based governance and the reality of PPV information management. The methodological procedures are composed by analysis of content of the information analysts’ interviews of the Pact for Life. It concludes that tactical-level actors have more opportunities to exercise informational power because they are in positions that allow them to collect, process, analyze, and distribute information directly to strategic, operational, and tactical actors. The actors at the strategic level, because of their position and their authority, they are able to exercise informational power more strongly than others.